ENAMED 2026 · Caderno 02 · questão 4

Questão 4 ENAMED 2026: gabarito provisório comentado

Laqueadura tubária aos 23 anos: orientação inicial segundo a lei brasileira

Planejamento reprodutivo e esterilização voluntária

A idade mínima legal é atendida e a decisão deve ser livre e esclarecida, começando pela oferta de aconselhamento sobre alternativas contraceptivas.

Enunciado

Mulher de 23 anos, G3P3, sem comorbidades, procura atendimento em Unidade Básica de Saúde, manifestando forte desejo de ser submetida a laqueadura tubária. De acordo com a lei de planejamento familiar, qual é a conduta inicial do profissional de saúde nesse caso?

Alternativas

Informar que a situação da paciente está em desacordo com os critérios legais pertinentes.
Orientar que é necessária a autorização do cônjuge para a realização do procedimento.
Oferecer à paciente informações a respeito de outros métodos anticoncepcionais.
Encaminhar a paciente para a realização do procedimento em questão.

Resposta recomendada: Alternativa C

A idade mínima legal é atendida e a decisão deve ser livre e esclarecida, começando pela oferta de aconselhamento sobre alternativas contraceptivas.

O que a questão cobra

Avalia a aplicação da Lei 14.443/2022, que retirou a exigência de consentimento do cônjuge, reduziu a idade mínima para 21 anos ou mantém o critério de dois filhos vivos e exige aconselhamento reprodutivo.

Dados que mudam a resposta

Paciente tem 23 anos.
Relata três partos, preenchendo também o critério de filhos vivos.
A questão pergunta conduta inicial, não execução imediata.

Como pensar, passo a passo

Checar idade e número de filhos vivos nos critérios legais.
Reconhecer que autorização do cônjuge não é exigida.
Realizar aconselhamento com alternativas, riscos, caráter definitivo e consentimento informado.

Por que cada alternativa está certa ou errada

Alternativa A: Está errada: 23 anos e três filhos não colocam a paciente fora dos critérios atuais da esterilização voluntária.
Alternativa B: A lei brasileira retirou expressamente a exigência de autorização do cônjuge para esterilização.
Alternativa Crecomendada: É a conduta inicial adequada, garantindo decisão autônoma e esclarecida antes do encaminhamento e da assinatura do consentimento.
Alternativa D: Encaminhar sem aconselhamento e sem período/consentimento informado ignora etapa obrigatória do planejamento reprodutivo.

Armadilha de prova

Usar a antiga exigência de autorização conjugal ou a idade legal anterior a 21 anos.

Regra de bolso

Esterilização voluntária: 21 anos ou dois filhos vivos; sem consentimento do parceiro; aconselhar antes.

Se você errou, revise

Ler a Lei 14.443/2022 e sua regulamentação no SUS.
Revisar consentimento informado, prazo de reflexão e alternativas reversíveis.

Referências

Lei nº 14.443/2022 — Presidência da República/Planalto — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14443.htm
Planejamento familiar — Ministério da Saúde — https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/p/planejamento-familiar

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