A · incorreta
Correta. Violência sexual intrafamiliar tem repercussões clínicas, psicológicas, sociais e legais e demanda abordagem interprofissional.
Questão 36 — PSU-MG 2025 — Acesso Direto — Tipo 1
Resposta correta: alternativa C. Tema: rede de proteção, atribuições legais e abordagem interdisciplinar diante de abuso sexual.
Enunciado
O Decreto n.º 11.074/2022, publicado em 18 de maio de 2022, instituiu o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil, em alusão ao "Maio Laranja", mês de combate ao abuso e à exploração sexual do público infanto-juvenil no Brasil. Sobre esse tema, assinale a alternativa ERRADA:
Gabarito oficial
A alternativa correta é a C: O afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar para a proteção de vítimas de violência ou abuso sexual é de competência do Conselho Tutelar e de autoridade policial.
Correção comentada
Em revisão · passível de atualização
A alternativa C é a errada porque, embora Conselho Tutelar e polícia possam adotar medidas emergenciais, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é competência exclusiva da autoridade judiciária.
O que a questão cobra
A questão cobra a distinção entre proteção emergencial e decisão judicial de afastamento familiar no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
Pistas do enunciado
- A pergunta pede a alternativa ERRADA.
- O ECA protege contra negligência, discriminação, exploração e violência.
- O ponto discriminante é quem tem competência para determinar o afastamento do convívio familiar.
Raciocínio
- Reconhecer que a violência sexual exige atuação interdisciplinar e proteção imediata.
- Separar providências emergenciais de medidas estruturais que restringem o convívio familiar.
- Aplicar o art. 101, §2º, do ECA: o afastamento do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária.
Armadilha de prova
Confundir a capacidade de agir emergencialmente com competência para decretar afastamento familiar.
Regra para lembrar
Proteção emergencial é em rede; afastamento do convívio familiar, formalmente, é judicial.
Se você errou, revise
- ECA art. 5º
- ECA art. 101 §2º
- papel do Conselho Tutelar
- rede de proteção à violência sexual
Tema central
Proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
Alternativa por alternativa
B · incorreta
Correta. A proteção integral impõe dever social amplo de prevenção e defesa de direitos.
C · correta
Errada e gabarito. Conselho Tutelar e autoridade policial podem tomar providências emergenciais, mas não substituem a decisão judicial para afastamento do convívio familiar.
D · incorreta
Correta. Reproduz o núcleo protetivo do art. 5º do ECA.
Diretriz vigente na época da prova
Em 2024, o ECA já previa expressamente competência judicial exclusiva para afastamento do convívio familiar, sem prejuízo de medidas emergenciais de proteção.
- Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, art. 101, §2º.
Como a recomendação está hoje
A regra permanece vigente: proteção imediata pode envolver rede de saúde, assistência, Conselho Tutelar, polícia e Ministério Público, mas o afastamento formal do convívio familiar é judicial.
- Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente, texto compilado vigente.
O que mudou — e o que não mudou
Sem mudança relevante do gabarito.
Fonte oficial
AREMG / PSU Minas Gerais · Processo Seletivo Unificado de Residência Médica de Minas Gerais — PSU MG 2025 — Prova Geral Tipo 1.
Referências
- https://site-medway.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/sites/5/2024/12/04120803/PSU-MG-2025-Objetiva.pdf
- https://www.galaxcms.com.br/up_crud_comum/601/AlteracgabaritopsuMG2025-20241219200026.pdf
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