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Questão 86 — ENARE 2021/2022 — Prova 1

Resposta correta: alternativa D. Tema: normas Operacionais Básicas do SUS: NOB 96.

Enunciado

O Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de constar na Constituição Federal de 1988, somente é regulamentado a partir de 1990, inicialmente pela Lei nº 8080/90. As Normas Operacionais Básicas (NOB) trouxeram importantes mudanças ao SUS ao longo do tempo. Foi uma definição da NOB 01/96

descentralizar a gestão do sistema, definindo três níveis de gestão: incipiente, parcial e semiplena.
alocar recursos para custeio de serviços segundo sua capacidade instalada, independentemente da decisão dos gestores estaduais e municipais.
transferir aos municípios, de forma automática, fundo a fundo, os recursos para custeio de atividades ambulatoriais e hospitalares.
criar o Piso Assistencial Básico (PAB), por meio de um valor per capita nacional para o custeio dos serviços da Atenção Básica.
determinar às secretarias estaduais de saúde a responsabilidade de elaborar o Plano Diretor de Regionalização com um “conjunto mínimo de ações e serviços”.

Gabarito oficial

A alternativa correta é a D: criar o Piso Assistencial Básico (PAB), por meio de um valor per capita nacional para o custeio dos serviços da Atenção Básica.

Correção comentada

Revisado editorialmente

A NOB 96 criou o Piso Assistencial Básico (PAB), um valor per capita nacional para o custeio da atenção básica.

O que a questão cobra

Normas Operacionais Básicas do SUS: NOB 96.

Raciocínio

A NOB-SUS 96 reorientou o modelo de gestão, definindo as condições de gestão plena da atenção básica e plena do sistema municipal, e criou o Piso Assistencial Básico (PAB), com repasse fundo a fundo de um valor per capita para a atenção básica.
Os níveis incipiente, parcial e semiplena pertencem à NOB 93.
O Plano Diretor de Regionalização é instituído na NOAS 2001.

Armadilha de prova

Atribuir à NOB 96 os níveis de gestão da NOB 93 ou o PDR da NOAS 2001.

Regra para lembrar

NOB 96: PAB per capita e gestão plena da atenção básica e do sistema municipal.

Se você errou, revise

Revise a evolução histórica das normas operacionais do SUS.
Revise o financiamento do SUS e as transferências fundo a fundo.

Alternativa por alternativa

A · incorreta

Incorreta. Os níveis de gestão incipiente, parcial e semiplena são da NOB 93.

B · incorreta

Incorreta. A alocação por capacidade instalada, sem decisão dos gestores, descreve o modelo anterior de pagamento por produção, e não a NOB 96.

C · incorreta

Incorreta. A transferência fundo a fundo de forma automática para todas as ações não é característica geral da NOB 96, que o fez para o PAB e para os municípios habilitados.

D · correta

Correta. A NOB 96 criou o Piso Assistencial Básico (PAB), um valor per capita nacional para o custeio da atenção básica.

E · incorreta

Incorreta. O Plano Diretor de Regionalização com conjunto mínimo de ações vem da NOAS-SUS 2001.

Fonte oficial

EBSERH / Instituto AOCP · Exame Nacional de Residência — ENARE 2021/2022 — Acesso Direto — Prova 1.

Caderno oficial ↗ · Gabarito oficial ↗

Referências

https://www.gov.br/ebserh/pt-br/ensino-e-pesquisa/exame-nacional-de-residencia-enare/edicoes-anteriores/2021-2022/provas
https://www.gov.br/hubrasil/pt-br/ensino-e-pesquisa/exame-nacional-de-residencia-enare/edicoes-anteriores/2021-2022/area-medica/10-01-2022-gabarito-pos-recursos.pdf/@@download/file

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