A · incorreta
Incorreta. As doações de entidades de cooperação técnica, de financiamento e de empréstimo estão entre os casos permitidos.
Questão 87 — ENARE 2021/2022 — Prova 1
Resposta correta: alternativa C. Tema: participação de capital estrangeiro na assistência à saúde (Lei 13.097/2015).
Enunciado
A Lei nº 13.097/2015 deu nova redação à Lei Orgânica do SUS n° 8080/90 em seu Art. 23, permitindo “a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde”. São casos permitidos para essa participação previstos na lei, EXCETO
Gabarito oficial
A alternativa correta é a C: pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar centros de pesquisa com seres humanos.
Correção comentada
Revisado editorialmente
Entre os casos permitidos pela Lei 13.097/2015 para capital estrangeiro na saúde, não consta a instalação de centros de pesquisa com seres humanos.
O que a questão cobra
Participação de capital estrangeiro na assistência à saúde (Lei 13.097/2015).
Raciocínio
- O artigo 23 da Lei 8.080, com a redação da Lei 13.097/2015, permite a participação direta ou indireta de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde em situações específicas: doações de organismos internacionais ligados à ONU e de entidades de cooperação técnica, financiamento e empréstimo; pessoas jurídicas para instalar ou explorar hospitais gerais e especializados, policlínicas e clínicas, e ações e pesquisas de planejamento familiar; e serviços de saúde mantidos por empresas para seus empregados.
- Centros de pesquisa com seres humanos não constam.
Armadilha de prova
Marcar um caso permitido por não perceber que o enunciado pede o que a lei não prevê.
Regra para lembrar
Capital estrangeiro na saúde: doações, hospitais e clínicas, e planejamento familiar; não centros de pesquisa com seres humanos.
Se você errou, revise
- Revise o artigo 23 da Lei 8.080 e as alterações da Lei 13.097/2015.
- Revise a participação da iniciativa privada na saúde.
Alternativa por alternativa
B · incorreta
Incorreta. As doações de organismos internacionais vinculados à ONU estão entre os casos permitidos.
C · correta
Correta. Entre os casos permitidos pela Lei 13.097/2015 para capital estrangeiro na saúde, não consta a instalação de centros de pesquisa com seres humanos.
D · incorreta
Incorreta. As ações e pesquisas de planejamento familiar estão entre os casos permitidos.
E · incorreta
Incorreta. A instalação de hospitais gerais e especializados, policlínicas e clínicas está entre os casos permitidos.
Fonte oficial
EBSERH / Instituto AOCP · Exame Nacional de Residência — ENARE 2021/2022 — Acesso Direto — Prova 1.
Referências
- https://www.gov.br/ebserh/pt-br/ensino-e-pesquisa/exame-nacional-de-residencia-enare/edicoes-anteriores/2021-2022/provas
- https://www.gov.br/hubrasil/pt-br/ensino-e-pesquisa/exame-nacional-de-residencia-enare/edicoes-anteriores/2021-2022/area-medica/10-01-2022-gabarito-pos-recursos.pdf/@@download/file
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