Questão 20 — ENARE 2023/2024 — Tipo 1

Paciente capaz e adequadamente esclarecido pode recusar um tratamento, inclusive uma opção que o médico considere melhor; a conduta correta é respeitar sua autonomia e construir uma decisão compartilhada, salvo situações excepcionais como risco iminente de morte.

O que a questão cobra

A questão cobra autonomia do paciente e limites da autoridade médica. Boa medicina não significa escolher unilateralmente a terapia tecnicamente preferida: o médico deve explicar benefícios, riscos, alternativas e consequências da recusa, verificar compreensão e capacidade decisória e então respeitar uma escolha livre. O Código de Ética Médica brasileiro proíbe desrespeitar a decisão do paciente sobre práticas diagnósticas ou terapêuticas, ressalvada a situação de iminente risco de morte.

Pistas do enunciado

• O paciente tem resistência a medicações injetáveis, mas não há incapacidade decisória descrita.
• Não há emergência nem risco iminente de morte no enunciado.
• Ameaça de abandono, coerção ou exagero do prognóstico viola uma decisão livre e esclarecida.
• Artrite reumatoide dispõe de estratégias terapêuticas diferentes; preferências e viabilidade de adesão importam para uma decisão efetiva.

Raciocínio

1. Primeiro, pergunte se o paciente é capaz de decidir. Nada no caso sugere incapacidade, delirium, inconsciência ou outra condição que retire competência para participar da decisão.
2. Depois, diferencie recomendação médica de imposição. O médico deve recomendar o que entende ser clinicamente adequado, mas precisa explicar alternativas e ouvir valores e preferências.
3. Recusar uma via injetável não autoriza abandonar o paciente, omitir alternativas, ameaçar ou manipular informação.
4. O passo clinicamente produtivo é entender a razão da resistência — medo de agulha, logística, custo, experiência adversa — e discutir opções compatíveis com controle da doença sempre que existirem.
5. Assim, a alternativa B representa o princípio ético correto: autonomia informada, com exceção apenas de contextos legal e eticamente específicos como iminente risco de morte.

Armadilha de prova

A armadilha é confundir 'o médico sabe qual é o melhor tratamento' com 'o médico pode decidir sozinho'. Conhecimento técnico informa a recomendação; autonomia determina que a escolha final de um paciente capaz seja livre e esclarecida.

Regra para lembrar

Decisão compartilhada = evidência do médico + valores do paciente. Recomendar não é coagir; recusa informada não é abandono.

Se você errou, revise

• Autonomia e consentimento informado.
• Artigos 22, 24, 31, 32 e 35 do Código de Ética Médica.
• Capacidade decisória e exceções em emergência.
• Decisão compartilhada em doença crônica.