Questão 29 — ENARE 2023/2024 — Tipo 1

A alternativa E é a melhor: transmissão de procedimento com imagem do paciente exige autorização prévia e preservação de privacidade; a regra atual do CFM permite conteúdo educativo em condições específicas, portanto não existe uma proibição geral de médicos fazerem lives.

O que a questão cobra

A questão cobra consentimento, intimidade e uso de imagem no contexto médico. O erro mais fácil é escolher C por imaginar que o CFM proíbe qualquer live. A Resolução CFM nº 2.336/2023 modernizou a publicidade médica e admite conteúdo educativo e, em trabalhos/eventos científicos destinados a médicos e estudantes, imagens transmitidas em tempo real desde que exista prévia autorização do paciente ou representante legal. A cena do item viola justamente essa condição: o cirurgião é surpreendido por uma transmissão já em curso e não há autorização prévia do paciente para expor sua imagem ou ato cirúrgico.

Pistas do enunciado

• A transmissão é ao vivo e entra em uma sala sem aviso.
• Não há qualquer menção a consentimento prévio do paciente.
• O objetivo educacional não elimina dever de privacidade.
• A alternativa C afirma uma proibição geral de lives, o que é amplo demais.
• A autorização deve existir antes da captação/transmissão; informar depois não repara a exposição já ocorrida.

Raciocínio

1. Separe duas perguntas: é permitido produzir conteúdo médico educativo? Sim, dentro das regras. É permitido expor um paciente/procedimento sem autorização prévia? Não.
2. O consentimento deve anteceder a captura/transmissão e ser compatível com a finalidade de uso da imagem.
3. Compensação financeira posterior não substitui consentimento e não torna lícita/ética uma exposição já realizada.
4. O cirurgião responsável deve proteger a intimidade e a segurança do paciente durante o ato operatório.
5. Assim, E fornece a razão decisiva: ausência de autorização prévia para exposição de imagem.

Armadilha de prova

A questão foi aplicada na época de transição das regras de publicidade. Memorizar 'CFM proíbe live' envelheceu mal. O princípio robusto é outro: finalidade educativa não autoriza exposição identificável ou transmissão de ato médico sem consentimento e sem respeito às regras de privacidade e segurança.

Regra para lembrar

Imagem de paciente: finalidade educativa não basta. Consentimento prévio + anonimato/privacidade + segurança do ato vêm antes da câmera.

Se você errou, revise

• Resolução CFM 2.336/2023
• uso de imagem do paciente
• consentimento para transmissão em tempo real
• privacidade no centro cirúrgico