Questão 9 do ENARE 2023/2024 — Tipo 1 — Clínica Médica

Questão 9 — ENARE 2023/2024 — Tipo 1

Resposta correta: alternativa A. Tema: limites éticos da publicidade médica e divulgação de tratamento sem reconhecimento científico.

Enunciado

De acordo com o tema "publicidade médica", é correto afirmar que

é vedado divulgar fora do meio científico processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.
é permitida a participação e divulgação de médicos, em qualquer meio meio de comunicação de massa, mesmo que não tenha caráter exclusivo de esclarecimento e educação da sociedade.
é autorizado participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.
há dispensa da apresentação do número no Conselho Regional de Medicina e do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) quando anunciar a especialidade em anúncios profissionais.
é liberado o anúncio de títulos científicos mesmo que não possa comprovar a especialidade ou área de atuação com registro no Conselho Regional de Medicina.

Gabarito oficial

A alternativa correta é a A: é vedado divulgar fora do meio científico processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.

Correção comentada

Revisado editorialmente

A alternativa A é correta. A publicidade médica não deve divulgar método, tratamento ou descoberta sem reconhecimento científico por autoridade competente. As regras também exigem identificação profissional e vedam o uso mercantilista da medicina.

Alternativa por alternativa

A · correta

Correta no gabarito e coerente com o princípio ético atual: não se deve promover ao público método ou técnica sem reconhecimento científico/regulatório adequado.

B · incorreta

Incorreta. Participação em meios de comunicação não é licença para qualquer tipo de conteúdo; seguem existindo deveres de veracidade, educação, identificação e limites contra captação indevida, propaganda enganosa e técnicas não reconhecidas.

C · incorreta

Incorreta. A profissão não pode ser usada para avalizar indiscriminadamente propaganda comercial; a regulamentação atual contém proibições específicas sobre publicidade de medicamentos, equipamentos e outros produtos quando induz garantia de resultado.

D · incorreta

Incorreta. A publicidade profissional exige identificação adequada, incluindo CRM e, quando se anuncia especialidade/área de atuação registrada, o respectivo RQE conforme a regulamentação aplicável.

E · incorreta

Incorreta. Títulos e qualificações precisam ser verdadeiros e comprováveis; pós-graduação ou formação não registrada como especialidade não pode ser apresentada de maneira que induza o público a acreditar em RQE inexistente.

Fonte oficial

EBSERH / Instituto AOCP · Exame Nacional de Residência — ENARE 2023/2024 — Acesso Direto — Tipo 1.

Caderno oficial ↗ · Gabarito oficial ↗

Referências

https://www.gov.br/hubrasil/pt-br/ensino-e-pesquisa/exame-nacional-de-residencia-enare/edicoes-anteriores/2023-2024/provas
https://site-medway.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/sites/5/2023/12/22111553/ENARE-2024-Objetiva-R1.pdf

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