A · incorreta
Incorreta. A lei dispensou o consentimento do cônjuge.
Questão 67 — ENARE 2023/2024 — Tipo 1
Resposta correta: alternativa C. Tema: requisitos legais da laqueadura tubária.
Enunciado
Paciente de 19 anos, G3C2 (dois filhos vivos), questiona seu médico sobre a realização de laqueadura intraparto. Dentre as seguintes recomendações, qual seria a correta de acordo com a nova lei da laqueadura?
Gabarito oficial
A alternativa correta é a C: Será necessário ter o termo de consentimento assinado com data de, pelo menos, 60 dias anteriores ao procedimento.
Correção comentada
Revisado editorialmente
Pela lei da laqueadura, o termo de consentimento deve ser assinado pelo menos 60 dias antes do procedimento.
O que a questão cobra
Requisitos legais da laqueadura tubária.
Raciocínio
- A Lei 14.443/2022 permite a esterilização voluntária a partir de 21 anos ou com pelo menos dois filhos vivos, dispensou o consentimento do cônjuge e exige manifestação de vontade expressa em termo, com prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação e o procedimento, com aconselhamento.
- A paciente tem dois filhos vivos, e pode realizar o procedimento, desde que respeitado o prazo.
- Não é preciso esperar seis meses, e a técnica não é imposta.
Armadilha de prova
Exigir consentimento do cônjuge ou idade mínima mesmo com dois filhos.
Regra para lembrar
Laqueadura: 21 anos ou dois filhos vivos, termo com 60 dias de antecedência, sem consentimento do cônjuge.
Se você errou, revise
- Revise a Lei 14.443/2022 e o planejamento familiar.
- Revise o aconselhamento contraceptivo.
Alternativa por alternativa
B · incorreta
Incorreta. Com dois filhos vivos, a idade mínima de 21 anos não é exigida.
C · correta
Correta. Pela lei da laqueadura, o termo de consentimento deve ser assinado pelo menos 60 dias antes do procedimento.
D · incorreta
Incorreta. Não há exigência de aguardar seis meses após o parto.
E · incorreta
Incorreta. A técnica não é imposta pela lei, e o procedimento é a laqueadura ou salpingectomia, conforme indicação.
Fonte oficial
EBSERH / Instituto AOCP · Exame Nacional de Residência — ENARE 2023/2024 — Acesso Direto — Tipo 1.
Referências
- https://www.gov.br/hubrasil/pt-br/ensino-e-pesquisa/exame-nacional-de-residencia-enare/edicoes-anteriores/2023-2024/provas
- https://www.gov.br/hubrasil/pt-br/ensino-e-pesquisa/exame-nacional-de-residencia-enare/edicoes-anteriores/2023-2024/area-medica
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