A · incorreta
Incorreta. Facilidade aparente e ganho de tempo não afastam a regra legal que enquadra biópsia como procedimento invasivo privativo do médico.
Questão 21 — ENARE 2023/2024 — Tipo 1
Resposta correta: alternativa E. Tema: biópsia como procedimento diagnóstico invasivo e limites de delegação profissional.
Enunciado
Um paciente encontra-se internado devido a uma infecção de partes moles associada à lesão vegetante, friável e ulcerativa em perna, com crescimento há 2 meses, sem melhora. É solicitada uma avaliação médica para biópsia. A enfermeira do setor do paciente liga para o médico, que se encontra em outro setor do hospital atendendo a um segundo paciente, e questiona se ela pode ir realizando a biópsia enquanto ele não chega. Quanto a essa situação, assinale a alternativa correta.
Gabarito oficial
A alternativa correta é a E: O médico deve pedir à enfermeira que não realize a biópsia, pois esse tipo de procedimento é considerado um ato privativo do médico.
Correção comentada
Revisado editorialmente
A resposta é E: a Lei do Ato Médico inclui expressamente a indicação e a execução de procedimentos invasivos diagnósticos — entre eles as biópsias — entre as atividades privativas do médico.
O que a questão cobra
A questão não cobra habilidade técnica da enfermeira nem conveniência operacional. Ela cobra limite legal de competência profissional. O art. 4º, III, da Lei nº 12.842/2013 inclui expressamente a indicação da execução e a execução de procedimentos invasivos, diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo biópsias e endoscopias, entre as atividades privativas do médico. Portanto, supervisão telefônica, finalidade didática ou aparente simplicidade do procedimento não transformam a execução da biópsia descrita em ato delegável.
Pistas do enunciado
- O procedimento solicitado é uma biópsia, citada nominalmente na Lei do Ato Médico.
- A enfermeira propõe executar o procedimento antes da chegada do médico.
- As alternativas tentam justificar delegação por facilidade, rapidez, supervisão ou ensino.
- A questão pergunta a conduta do médico, não a capacidade prática do profissional de enfermagem.
Raciocínio
- Identifique primeiro a natureza do ato: biópsia é procedimento invasivo de finalidade diagnóstica.
- Depois aplique a norma específica: a Lei 12.842/2013 lista biópsias entre procedimentos cuja indicação e execução são atividades privativas do médico.
- Orientar passo a passo à distância não altera a titularidade legal do ato; tampouco permitir a execução para 'ampliar conhecimento prático'.
- A colaboração multiprofissional continua essencial, mas deve respeitar as competências legais de cada profissão.
- Logo, E é a única alternativa cuja justificativa corresponde diretamente à legislação aplicável.
Armadilha de prova
A banca oferece justificativas pragmaticamente sedutoras — agilidade, supervisão e ensino — para testar se o candidato troca uma regra de competência profissional por conveniência. Em prova de ética/legislação, quando uma lei nomeia expressamente o procedimento, a análise começa por ela.
Regra para lembrar
Biópsia apareceu? Lembre do art. 4º da Lei do Ato Médico: procedimento invasivo diagnóstico e biópsia estão expressamente no rol privativo.
Se você errou, revise
- Lei nº 12.842/2013, especialmente art. 4º
- diferença entre colaboração multiprofissional e delegação de ato privativo
- procedimentos invasivos diagnósticos
- responsabilidade profissional e supervisão
Alternativa por alternativa
B · incorreta
Incorreta. Supervisão ou instrução passo a passo não convertem um ato privativo em ato delegável.
C · incorreta
Incorreta. Finalidade de treinamento também não autoriza delegar a execução de procedimento que a lei reserva ao médico.
D · incorreta
Incorreta. O problema não é o número de lesões nem a conveniência de fazer várias biópsias de uma vez; é quem pode executar o procedimento.
E · correta
Correta. É a alternativa que aplica diretamente o art. 4º, III, da Lei nº 12.842/2013.
Fonte oficial
EBSERH / Instituto AOCP · Exame Nacional de Residência — ENARE 2023/2024 — Acesso Direto — Tipo 1.
Referências
- https://www.gov.br/hubrasil/pt-br/ensino-e-pesquisa/exame-nacional-de-residencia-enare/edicoes-anteriores/2023-2024/provas
- https://site-medway.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/sites/5/2023/12/22111553/ENARE-2024-Objetiva-R1.pdf
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