A · incorreta
Não corresponde ao gabarito definitivo. Além disso, a banca considerou III correta, mantendo I e II como verdadeiras no contexto histórico da questão.
Questão 84 — AMB/AMRIGS 2025 — Acesso Direto
Resposta correta: alternativa D. Tema: Composição, caráter deliberativo e atribuições dos Conselhos de Saúde.
Enunciado
Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as assertivas a seguir: I. São instâncias deliberativas e permanentes do SUS em cada esfera de governo. II. Sua composição deve garantir paridade entre representantes do governo e da sociedade civil. III. Têm como uma de suas atribuições aprovar o Plano Municipal de Saúde. Quais estão corretas?
Gabarito oficial
A alternativa correta é a D: I, II e III.
Correção comentada
Revisado editorialmente
A alternativa D corresponde ao conjunto aceito pelo gabarito oficial. Os Conselhos de Saúde são permanentes e deliberativos em cada esfera; sua composição observa participação dos segmentos do SUS com paridade na representação dos usuários em relação aos demais segmentos, conforme a regulamentação do controle social; e o conselho participa da formulação e acompanha a execução da política, incluindo a apreciação do Plano de Saúde. Assim, I, II e III são consideradas corretas no enunciado da prova.
Tema central
Natureza, composição e paridade nos Conselhos de Saúde
Alternativa por alternativa
B · incorreta
Não corresponde ao gabarito definitivo. Embora I e III sejam defensáveis, a banca também aceitou II, apesar da redação normativa imprecisa.
C · incorreta
Incorreta porque exclui I, que é expressamente compatível com a Lei nº 8.142/1990.
D · correta
Gabarito oficial. Deve ser preservado como resposta da prova, com a ressalva de que a assertiva II não expressa com precisão a composição atualmente definida pela legislação e pela Resolução CNS nº 453/2012.
Diretriz vigente na época da prova
Em 2025, a Lei nº 8.142/1990 e a Resolução CNS nº 453/2012 já definiam os Conselhos de Saúde como permanentes e deliberativos e estabeleciam paridade dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos, com 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% governo/prestadores.
- Lei nº 8.142/1990 e Resolução CNS nº 453/2012.
Como a recomendação está hoje
A regra normativa permanece a mesma: 50% das vagas são destinadas aos usuários e os outros 50% se dividem entre trabalhadores da saúde, governo e prestadores. A formulação '50% governo versus 50% sociedade civil' continua tecnicamente imprecisa.
- Lei nº 8.142/1990 e Resolução CNS nº 453/2012, vigentes.
O que mudou — e o que não mudou
Não houve mudança normativa relevante entre 2025 e 2026. A ressalva editorial decorre de imprecisão da própria redação da questão, não de atualização posterior da legislação. O gabarito histórico D é preservado, mas a regra correta para estudo atual é a paridade dos usuários frente aos demais segmentos.
Fonte oficial
AMB / AMRIGS / ACM / AMMS · Prova AMB, AMRIGS, ACM e AMMS 01/2025 — Residência com Acesso Direto e Autoavaliação.
Referências
- https://www.amrigs.org.br/wp-content/uploads/2026/06/Prova-AMB-AMRIGS-2025.pdf
- https://www.amrigs.org.br/prova/
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm
- https://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8142_281290.htm
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