A · correta
Correta. Diante de incapacidade decisória, urgência e ausência de representante acessível, pode-se proceder com o tratamento necessário em benefício do paciente.
Questão 10 — ENARE 2022/2023 — Tipo 1
Resposta correta: alternativa A. Tema: Consentimento em cirurgia de urgência com paciente incapaz.
Enunciado
Levado por um vizinho, um paciente de 68 anos, previamente lúcido, foi admitido em um hospital com rebaixamento do nível de consciência. Durante a investigação, foi sugerido provável diagnóstico de sepse grave de foco abdominal devido a uma diverticulite aguda perfurada. O paciente permaneceu torporoso e, após a equipe tentar entrar em contato com a família, sem sucesso, o paciente foi encaminhado à cirurgia. O médico cirurgião indicou uma retossigmoidectomia à Hartmann – com colostomia terminal. Qual é a melhor conduta diante dessa situação?
Gabarito oficial
A alternativa correta é a A: Proceder com a cirurgia, já que se trata de cirurgia de urgência, com risco ao paciente, necessitando que seja feita uma colostomia para melhor tratamento dele, independentemente da opinião da família.
Correção comentada
Revisado editorialmente
A é correta. Em emergência com risco grave e paciente incapaz de consentir, o médico pode realizar o procedimento necessário para preservar vida e saúde, registrando a indicação e tentando localizar familiares. O acompanhante não substitui automaticamente representante legal, e a ausência da família não justifica omitir a colostomia considerada tecnicamente necessária.
Tema central
Consentimento presumido e decisão médica em emergência com paciente incapaz
Alternativa por alternativa
B · incorreta
Incorreta. Esperar família quando há risco de deterioração por perfuração e sepse pode representar atraso danoso e não é requisito absoluto em emergência.
C · incorreta
Incorreta. Retirar uma etapa considerada necessária apenas por temor de rejeição familiar substitui julgamento clínico por especulação e pode piorar o desfecho.
D · incorreta
Incorreta. A simples condição de vizinho/acompanhante não lhe confere automaticamente autoridade legal para decidir uma intervenção irreversível em nome do paciente.
E · incorreta
Incorreta. Uma estratégia de damage control pode ser apropriada em casos selecionados, mas aqui a alternativa a propõe apenas pela ausência da família, motivo eticamente inadequado.
Diretriz vigente na época da prova
Em 2022, o Código de Ética Médica brasileiro já admitia intervenção sem consentimento quando havia risco relevante ou iminente e o paciente não podia decidir, desde que a atuação fosse necessária para protegê-lo e devidamente documentada.
- Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica vigente em 2022.
Como a recomendação está hoje
A prática ética atual mantém a mesma exceção de emergência: incapacidade decisória e impossibilidade de obter decisão substitutiva em tempo útil não devem atrasar tratamento necessário para evitar morte ou dano grave. Deve-se limitar a intervenção ao necessário e retomar autonomia/decisão compartilhada assim que possível.
- Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica vigente e princípios contemporâneos de consentimento informado em urgência.
O que mudou — e o que não mudou
O núcleo ético permaneceu estável entre 2022 e 2026. O refinamento prático é enfatizar documentação da capacidade, urgência, tentativas de contato e proporcionalidade da intervenção, sem transformar consentimento presumido em autorização genérica para procedimentos não urgentes.
Fonte oficial
EBSERH / Instituto AOCP · Exame Nacional de Residência — ENARE 2022/2023 — Acesso Direto — Tipo 1.
Referências
- https://www.gov.br/hubrasil/pt-br/ensino-e-pesquisa/exame-nacional-de-residencia-enare/edicoes-anteriores/2022-2023/provas/area-medica/prm-acesso-direto-todas-as-areas-t361-tipo-1.pdf
- https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf
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