Medicina Preventiva e Social

Questão 80 — FMUSP 2026 — Acesso Direto — AD1

Resposta correta: alternativa B. Tema: participação complementar do setor privado no SUS segundo a Lei 8.080.

Enunciado

O Governo Federal lançou em 2025 o programa “Agora Tem Especialistas”, visando ampliar o acesso da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) à atenção ambulatorial e hospitalar especializada, incluindo consultas, exames e cirurgias. Uma das medidas prevê a contratação de hospitais e serviços privados, mediante venda de capacidade ociosa, abatimento de dívidas públicas ou créditos tributários. Este caráter da participação do setor privado no SUS é previsto na legislação como

  1. suplementar.
  2. complementar.
  3. prestador subsidiário.
  4. organização social.

Gabarito oficial

A alternativa correta é a B: complementar.

Correção comentada

Revisado editorialmente

A legislação do SUS prevê que a iniciativa privada participe de forma complementar, mediante contrato ou convênio, e não como substituta do serviço público.

O que a questão cobra

Participação complementar do setor privado no SUS segundo a Lei 8.080.

Raciocínio

  1. A Lei Orgânica da Saúde estabelece que, quando as disponibilidades públicas forem insuficientes, o SUS pode contratar serviços privados de forma complementar, com preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, mediante contrato ou convênio.
  2. A contratação de hospitais e serviços privados para ampliar a oferta, descrita no programa, enquadra-se nessa participação complementar.

Armadilha de prova

Usar 'suplementar', que é o setor de planos de saúde, como sinônimo de complementar.

Regra para lembrar

Setor privado no SUS: complementar, por contrato ou convênio; suplementar é a saúde dos planos.

Se você errou, revise

  • Revise a participação da iniciativa privada no SUS (Constituição, art. 199, e Lei 8.080).
  • Revise a diferença entre saúde complementar e suplementar.

Alternativa por alternativa

A · incorreta

Incorreta. Saúde suplementar é o mercado de planos e seguros de saúde, regulado pela ANS, e não a participação do setor privado no SUS.

B · correta

Correta. A legislação do SUS prevê que a iniciativa privada participe de forma complementar, mediante contrato ou convênio, e não como substituta do serviço público.

C · incorreta

Incorreta. Não existe, na legislação do SUS, a categoria de prestador subsidiário para essa participação.

D · incorreta

Incorreta. Organização social é um modelo de gestão de serviços públicos por entidades privadas sem fins lucrativos, diferente da contratação complementar.

Fonte oficial

Faculdade de Medicina da USP / FUVEST · Residência Médica FMUSP 2026 — Áreas Básicas e de Acesso Direto — Prova AD1.

Caderno oficial ↗ · Gabarito oficial ↗

Referências

  • https://www.fuvest.br/wp-content/uploads/rm2026-prova-AD1-areasbasicas-acessodireto.pdf
  • https://www.fuvest.br/wp-content/uploads/rm2026-gabarito-AD-areasbasicas-acessodireto-retificado.pdf

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